Central do Empreendedor*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
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Lei Orgânica
Categoria: Lei Orgânica do Município
Publicado em: 16 de fevereiro de 2016
Decreto 004/2016
Número: 004/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de fevereiro de 2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto 003/2016
Número: 003/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a cobrança de preço público de que trata o art. 6º da Lei nº 1483/09
Decreto 002/2016
Número: 002/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de janeiro de 2016
Declara situação de emergência as áreas do Município afetadas pelas chuvas, enxurradas e inundações.
Edital Vagas nas Escolas Municipais
Número: 001/2015
Categoria: Editais - Vagas nas Escolas
Publicado em: 30 de novembro de 2015
PORTARIA 273/2018
Número: 273/2018
Categoria: Portarias
Publicado em: 03 de julho de 201
= NOMEAR GESTOR PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA=
