Para Beneficiários do BPC

Famílias que tenham entre seus moradores pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada - BPC podem solicitar redução na fatura de energia elétrica, direito assegurado pela Lei nº 12.212/2010. O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de 220kWh. 
O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:

Até 30 kWh - 65% de desconto
De 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto
De 101 kWh A 220 kWh - 10% de descontos

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE?
O benefício do BPC ou um dos integrantes de sua família deve procurar a companhia de energia elétrica local que atende à sua residência e fornecer as seguintes informações:

-Nome do beneficiário;
-Número do benefício (NB);
-Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;
-Código de unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.

No momento da análise do requerimento do TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante leve seu cartão BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário - DCB (para verificação do NB) e conta de energia.
O beneficiário terá direto a TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.

As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não.

Data de publicação: 20/03/2019

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