Devem dirigir-se a Secretaria de Agricultura para cadastramento

Como participar?

Beneficiários fornecedores - Produtor Os beneficiários fornecedores podem participar do PAA individualmente ou por meio de suas cooperativas ou outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado.

Para participar do Programa individualmente, os beneficiários fornecedores devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, instrumento que qualifica a família como da agricultura familiar.

O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Para demais informações e/ou dúvidas a Secretaria de Agricultura deve ser contatada.

Data de publicação: 25/10/2021

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