Ações como Nota Fiscal Gaúcha, fiscalização volante e Educação Fiscal ajudaram nesse índice

O PIT procura incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, mediante pontuação individual, conforme critérios acordados entre a Receita Estadual e a FAMURS. Entre elas, destaca-se a Fiscalização do Trânsito de Mercadorias, a qual beneficia direta e indiretamente os municípios que recebem em ações voltadas à conscientização com o Programa de Educação Fiscal.

O município tem desenvolvido ações dentro da área tributária para modernizar e capacitar a fiscalização. Resultado destas ações é que no primeiro semestre de 2019,  General Câmara teve a maior pontuação da Região Carbonifera no Programa de Integração Tributária (PIT), ficando com 75 pontos.

Desde 2017, a Administração Municipal busca desenvolver ações que fortaleçam a fiscalização, como a capacitação de servidores, a nota fiscal gaúcha, a atuação da fiscalização volante e a educação fiscal.

Através da Nota Fiscal, General Câmara distribui mensalmente R$ 600,00 em prêmios, divididos entre três sorteados com valores de R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00. Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA..Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto este ano juntando 150 documentos fiscais em seu CPF.

Além disso, o município implanta medidas para arrecadação de taxas e impostos, como parcelamento ordinário e o refis, o pagamento com cartão de crédito e as execuções fiscais, promovidas através do Setor Jurídico.



Confira a pontuação dos demais municípios:

General Câmara: 75 pontos.

São Jerônimo: 67 pontos.

Charqueadas: 66 pontos.

Barão do Triunfo: 65 pontos.

Eldorado: 66 pontos.

Arroio dos Ratos: 60 pontos.

Butiá: 58 pontos.

Minas do Leão: 15 pontos.

Triunfo: 15 pontos.

Santa Cruz do Sul: 15 pontos.

Caxias do Sul: 15 pontos.

Porto Alegre: 15 pontos.

Data de publicação: 19/11/2019

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