Central do EmpreendedorO proprietário, seja comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da calçada em frente ao seu imóvel.
Você sabia que a conservação das calçadas é responsabilidade dos moradores?
Calçadas são um bem público, cuja conservação é regida por Lei Municipal. Em General Câmara, o proprietário, seja comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da calçada em frente ao seu imóvel.
Confira no encarte abaixo alguns artigos da Lei 231/1990 que dispõe sobre o código de posturas do município.
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Data de publicação: 06/05/2020
