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Declaração Regularização - Aprovação de projetos
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 21 de junho de 2019
Declaração Regularização - Aprovação de Projetos - Alvará de Construção
Declaração - Aprovação de Projetos
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 21 de junho de 2019
Declaração - Aprovação de projetos - Alvará de Constição
Documentação 01 - Aprovação de Projeto
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 20 de junho de 2019
Solicitação de Regularização de Demolição
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Modelo de Solicitação de Regularização de Demolição
Documentação para Regularização de Demolição
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Regularização de Demolição
Desmembramento Remembramento
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Desmembramento Remembramento
Declaração in loco
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Declaração de levantamento in loco
Aprovação de Projeto - Alvará de Construção
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Aprovação de Projeto - Alvará de Construção
Código de Obras
Número: 0018/1986
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 19 de maio de 2016
Lei Municipal 0018/1.986 - Código de Obras do Município
