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Leis Municipais
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Decreto nº 005/2020
Número: 005/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 06 de fevereiro de 2020
Ementa: "Reabre e incorpora, ao orçamento do Exercício de 2020, Crédito Adicional Especial."
Publicação Legal: Edição Extra 152/074 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Decreto nº 004/2020
Número: 004/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de janeiro de 2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.100,00"
Publicação Legal: Edição 145 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Decreto nº 003/2020
Número: 003/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de janeiro de 2020
Ementa: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR 02/2016 e Revoga Decreto 002/2020."
Publicação Legal: Edição 145 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Anexos:
Lei nº 2.208/2020
Número: 2208/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Dispõe sobre desconto no IPTU 2020 para pagamento antecipado e dá outras providências.
Portaria Nº 025/2020
Número: 025/2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Nomeia Fiscal de Contratos Administrativos.
Decreto Nº 002/2020
Número: 002/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Ementa: "Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência devido a estiagem."
Publicação Legal: Edição Extra 137/065 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Decreto Nº 001/2020
Número: 001/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Ementa: "Regulamenta a Lei nº 2.208 de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre desconto no IPTU 2020 para pagamento antecipado."
Publicação Legal: Edição Extra 137/065 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020
Número: 2207/2020
Categoria: Lei Orçamentária Anual (LOA)
Publicado em: 13 de janeiro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de General Câmara para o exercício financeiro de 2020.
Anexos:
Lei nº 2.207/2020
Número: 2207/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de General Câmara para o exercício financeiro de 2020.
Anexos:
Portaria nº 021/2020
Número: 021/2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 08 de janeiro de 2020
“Revoga Portaria 423/2019 e nomeia servidores para comissão”
Portaria nº 020/2020
Número: 020/2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 08 de janeiro de 2020
“Revoga Portaria 001/2020 e nomeia servidores para comissão”
Lei Nº 2.206/2020
Número: 2206/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de janeiro de 2020
"Cria cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta; altera a Lei 1.822, de 14 de janeiro de 2014; e dá outras providências."
Portaria nº 002/2020
Número: 002/2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 06 de janeiro de 2020
“Nomeia servidor para realizar e avaliar as entrevistas do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Químico.”
Portaria nº 001/2020
Número: 001/2020
Categoria: Portarias
Publicado em: 06 de janeiro de 2020
“Nomeia servidores para compor a comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Químico, Agente de Serviços Operacionais e Agente de Tratamento de Água.”
LEI Nº 2.205/2019
Número: 2205/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$342.145,00 para o fim que especifica. ”
Decreto nº 119/2019
Número: 119/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.011,03"
Decreto nº 118/2019
Número: 118/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 342.145,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA."
Decreto nº 117/2019
Número: 117/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
"INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA - CODESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA."
Decreto nº 116/2019
Número: 116/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
"INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA - CODESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA."
Contrato 243/19
Número: 243/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 27 de dezembro de 2019
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de mão de obra, bem como fornecimento de material, para o conserto do veículo FORD/KA, placa IXU7210, lotado na Secretaria de Saúde.
