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Leis Municipais
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Decreto n° 019/2019
Número: 019/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de abril de 2019
"Regulamenta o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de General Câmara.
Contrato 64/19
Número: 64/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 29 de março de 2019
Locação de um gerador de energia inclusas instalação, treinamento e manutenção preventiva e corretiva, para guarnecer as estruturas físicas e lógicas do CPD (centro de processamento de dados) em caso de queda de energia.
Contrato 62/19
Número: 62/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 29 de março de 2019
O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa para conserto do ar condicionado do veículo CHEV/SPIN de placa IVS 2704 ano 2016.
Decreto n° 018/2019
Número: 018/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de março de 2019
"Determina normas para utilização dos espaços públicos durante a Festa do Município, edição 2019."
Decreto n° 017/2019
Número: 017/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de março de 2019
"Prorroga prazo para o pagamento do IPTU 2019 e dá outras providências."
Solicitação de Regularização de Demolição
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Modelo de Solicitação de Regularização de Demolição
Documentação para Regularização de Demolição
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Regularização de Demolição
Desmembramento Remembramento
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Desmembramento Remembramento
Declaração in loco
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Declaração de levantamento in loco
Aprovação de Projeto - Alvará de Construção
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 26 de março de 2019
Documentação necessária para Aprovação de Projeto - Alvará de Construção
Lei Municipal n° 2162/2019
Número: 2162/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
"Denomina Rua Comissário Lamas, a via localizada no Balneário da Cachoeirinha, na cidade de General Câmara."
Lei n° 2161/2019
Número: 2161/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONTINUAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO EM GENERAL CÂMARA- RS. =
Lei n° 2160/2019
Número: 2160/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Lei n° 2159/2019
Número: 2159/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
= AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.157,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. =
Lei n° 2158/2019
Número: 2159/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
= AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.508,33 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. =
Decreto n° 016/2019
Número: 016/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.157,00 para o fim que especifica."
Decreto n° 015/2019
Número: 015/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 33.508,33 para o fim que especifica."
Contrato 60/19
Número: 60/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 25 de março de 2019
prestação de serviço de mão de obra, bem como fornecimento de material para o conserto de veículo FIAT / UNO MILLE, Placa IOG 0365 lotado na Secretaria de Assistência Social.
Contrato 59/19
Número: 59/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 22 de março de 2019
aquisição e instalação de redes de proteção para a quadra poliesportiva, a serem instaladas no Ginásio de Esporte Tancredo Pereira Mendes.
Contrato 58/19
Número: 58/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 21 de março de 2019
aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para alimentação escolar Municipais Filantrópicas e Creche.
