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Leis Municipais
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020
Número: 2201/2019
Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Publicado em: 19 de novembro de 2019
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.”
Publicação Legal: Edição Extra n° 103/045, em 20/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Visualize também no portal Leis Municipais (BLM - TCE/RS).
Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Anexos:
Contrato 222/19
Número: 222/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de relógio ponto com leitor biométrico para a Secretaria Municipal de Obras.
Decreto n° 092/2019
Número: 092/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Decreto n° 091/2019
Número: 091/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 18 de novembro de 2019
Contrato 221/19
Número: 221/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 14 de novembro de 2019
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de mão de obra, bem como fornecimento de material para conserto da Retroescavadeira Randon lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Decreto n° 090/2019
Número: 090/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de novembro de 2019
Contrato 220/19
Número: 220/19
Categoria: Contratos
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Prestação de serviços de locação de veículo Ônibus, sem motorista, utilizada para transporte escolar para substituir o veículo PAS/ONIBUS, placa IUV5326, lotado na Secretaria de Educação.
AGRICULTURA E PECUARIA PEROLA LTDA
Número: 17/2019 LICENÇA DE OPERAÇÃO REG.
Categoria: Licenciamento Ambiental
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Esta LICENÇA DE OPERAÇÃO autoriza o funcionamento do empreendimento identificado e classificado acima, dentro das especificações apresentadas no Relatório de Informações de Licenciamento Ambiental, como LICENÇA DE OPERAÇÃO REG. DE IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO SUPERFICIAL SEM USO RESERVATÓRIOS, constante do processo administrativo nº1124/19 de acordo com as condições e restrições que se seguem;
Lei Municipal n° 2.200/2019
Número: 2200/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2019
Ementa: "Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra n° 097/040, em 11/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.199/2019
Número: 2199/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2019
Ementa: "Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra n° 097/040, em 11/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.198/2019
Número: 2198/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Ementa: "Institui Prêmio ao Servidor Público Municipal; acrescenta o artigo 105-A a Lei nº 1.823, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição n° 097, em 11/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Decreto n° 089/2019
Número: 089/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Ementa:"Regulamenta a Lei nº 2.198/2019, que institui Prêmio ao Servidor Público Municipal, em reconhecimento do dever cumprido."
Publicação Legal: Edição n° 097, em 11/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Decreto n° 088/2019
Número: 088/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 06 de novembro de 2019
Ementa:"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.""
Publicação Legal: Edição n° 095, em 07/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.197/2019
Número: 2197/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de novembro de 2019
Ementa: "Cria a Superintendência Geral de Enfermagem e o cargo de provimento em comissão de Diretor Superintendente de Enfermagem (...)"
Publicação Legal: Edição n° 094, em 06/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Decreto n° 087/2019
Número: 087/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de novembro de 2019
Ementa:"Reformula e dá nova redação ao Decreto nº 010/2018; e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição n° 092, em 04/11/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.196/2019
Número: 2196/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2019
Ementa: “Cria a Ouvidoria Municipal na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito; altera a Lei n° 1.824, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências.”
Publicação Legal: Edição n° 090, em 31/10/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.195/2019
Número: 2195/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2019
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.425,50 para o fim que especifica.”
Publicação Legal: Edição n° 090, em 31/10/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Lei Municipal n° 2.194/2019
Número: 2194/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2019
Ementa: “Altera a ementa e o art. 1º da Lei n° 2.191, de 25 de setembro de 2019.”
Publicação Legal: Edição n° 089, em 30/10/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Decreto n° 086/2019
Número: 086/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de outubro de 2019
Ementa:"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra n° 090/035, em 31/10/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
Decreto n° 085/2019
Número: 085/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de outubro de 2019
Ementa:"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra n° 090/035, em 31/10/2019, do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: John Clóvis Gil Zeferino
