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Leis Municipais
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Lei nº 2.249/2021
Número: 2249/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de janeiro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “EM DIA COM GENERAL CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação Legal: Edição 376 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.248/2021
Número: 2248/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de janeiro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU 2021 PARA PAGAMENTO ANTECIPADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação Legal: Edição 376 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.246/2020
Número: 2246/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação Legal: Edição 359 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.245/2020
Número: 2.245/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de dezembro de 2020
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 544.700,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Publicação Legal: Edição 359 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.244/2020
Número: 2244/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de outubro de 2020
Ementa: SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2018.
Publicação Legal: Edição Extra 327/129 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.242/2020
Número: 2242/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2020
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.615,00 para o fim que especifica.
Publicação Legal: Edição 317 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.241/2020
Número: 2241/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de setembro de 2020
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.915,00 para o fim que especifica.
Publicação Legal: Edição 302 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.240/2020
Número: 2240/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Publicação Legal: Edição Extra 282/116 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.239/2020
Número: 2239/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2020
Ementa: "Reformula e dá nova redação à Lei nº 2.178/2019, de 04 de julho de 2019 que, institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara."
Publicação Legal: Edição 258 do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.238/2020
Número: 2238/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 2020
Ementa: "Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários do Município de General Câmara para a 39ª legislatura, período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra 253/109 do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.237/2020
Número: 2237/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 2020
Ementa: "Fixa os subsídios mensais do presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de General Câmara para a 39ª legislatura, período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
Publicação Legal: Edição Extra 253/109 do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.236/2020
Número: 2236/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 2020
Ementa: "Altera o parágrafo 2º e revoga o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 2.204/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Publicação Legal: Publicação Extra 253/109 do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.235/2020
Número: 2235/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de julho de 2020
Ementa: "Altera o Parágrafo 2º e revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei nº 2.203/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Publicação Legal: Publicação Extra 253/109 do Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara - DOEGC.
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha
Lei nº 2.234/2020
Número: 2234/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de junho de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA (CONVÊNIO) COM O CISVALE, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS) E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.233/2020
Número: 2233/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2020
REVOGA A LEI Nº 1.981, DE 17 DE JUNHO DE 2016, QUE “REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA QUADRA DA RUA SENADOR FLORÊNCIO ENTRE AS RUAS 4 DE MAIO E VISCONDE DO ITABORAÍ, DOTANDO-A DE MÃO ÚNICA NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, NO QUE DISPÕE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 2.232/2020
Número: 2232/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.530,97 para o fim que especifica.
Lei nº 2.231/2020
Número: 2231/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 532.000,00 para o fim que especifica.
Lei nº 2.230/2020
Número: 2230/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de maio de 2020
Dispõe sobre a proibição de nomeação de pessoas em cargos comissionados, contratos por tempo determinado e oficineiros na administração pública municipal que cometeram crimes de violência contra mulher e dá outras providências.
Lei nº 2.229/2020
Número: 2229/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de abril de 2020
Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.
Lei nº 2.228/2020
Número: 2228/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de abril de 2020
Dá nova redação ao artigo 3º, inciso I e II da Lei nº 1832/2014 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências.
