Legislação - Decretos do Poder Executivo

Número: 109/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 22 de setembro de 2021

Regulamenta a Lei. nº 2.299 de 16 de agosto de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de General Câmara, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, na renda e no desenvolvimento local.

Número: 085/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 16 de julho de 2021

Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de General Câmara para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus, e adere ao novo sistema 3as de monitoramento, instituído pelo decreto estadual nº 55.882/2021.

Número: 079/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de julho de 2021

Dispõe sobre a regulamentação de “baixo risco A ou nível de risco I” no Município de General Câmara – RS.

Número: 060/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 21 de maio de 2021

Ementa: Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de General Câmara para fins de prevenção e enfrentamento à Pandemia causada pelo Coronavírus, e adere ao novo Sistema 3As de Monitoramento, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021.

Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 057/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 14 de maio de 2021

Ementa: Aprova e homologa o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 056/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 13 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.580,00.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 055/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 13 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.404,79.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 054/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.200,00.

Publicação Legal: Edição 458 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 053/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Regulamenta a concessão de benefício eventual à Colônia de Pescadores de Santo Amaro do Sul durante o estado de calamidade pública em razão da invasão biológica de palometas (Serrasalmus maculatus) no âmbito do Rio Jacuí e dá outras providências.

Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 052/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Declara estado de calamidade pública em razão da invasão biológica de palometas (Serrasalmus maculatus) no âmbito do Rio Jacuí e dá outras providências.

Publicação Legal: Edição 457 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 051/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 06 de maio de 2021

Ementa: Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de General Câmara em razão pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Publicação Legal: Edição Extra 456/161 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 050/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 06 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.700,00.

Publicação Legal: Edição Extra 456/161 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 049/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 03 de maio de 2021

Ementa: Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

Publicação Legal: Edição 455 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 048

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00.

Publicação Legal: Edição 453 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 047/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 23 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.300,00.

Publicação Legal: Edição 449 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 046/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 22 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00.

Publicação Legal: Edição 448 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 045/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 20 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00.

Publicação Legal: Edição 447 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 044/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 15 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.550,00.

Publicação Legal: Edição 444 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 043/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 08 de abril de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.000,00.

Publicação Legal: Edição 439 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 042/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 06 de abril de 2021

Ementa: Altera a redação do art. 1º e o Inciso I, art. 2º do Decreto nº 006/2021 de 02 de fevereiro de 2021 que, regulamenta a Lei nº 2.248/2021 que dispõe sobre o desconto no IPTU 2021 para pagamento antecipado e dá outras providências, e define o calendário de datas para pagamento das parcelas do IPTU 2021.

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Publicado por: Felipe Guterres da Rocha