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Leis Municipais
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DECRETO N° 115, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.521,97.
DECRETO N° 114, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de outubro de 2023
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 113, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de setembro de 2023
Regulamenta os valores das tarifas para a Travessia Fluvial entre General Câmara, Triunfo e Ilhas.
LEI Nº 2.485, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.
LEI Nº 2.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Legislação - Emendas Parlamentares
Categoria: Emendas Parlamentares
Publicado em: 28 de setembro de 2023
DECRETO N° 112, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.950,00.
DECRETO N° 111, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.750,00.
LEI Nº 2.483, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40.
LEI Nº 2.482, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00.
DECRETO N° 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40.
DECRETO N° 109, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00.
DECRETO N° 108, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Concede revisão salarial dos vencimentos dos professores do magistério municipal de General Câmara e dá outras providências.
DECRETO N° 107, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 25 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.520,00.
DECRETO N° 106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de setembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00.
DECRETO N° 105, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de setembro de 2023
Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 103, de 06 de setembro de 2023.
DECRETO N° 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de setembro de 2023
Regulamenta a concessão de empréstimos consignados e a forma de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de General Câmara, conforme disposto no Parágrafo Único, Art. 60, da LC-Nº 05/2022, revoga Decreto e dá outras providências.
DECRETO N° 103, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de setembro de 2023
Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município de General Câmara, e nas localidades do Potreiro, Passo da Barca, Macegal e Volta dos Freitas, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
LEI Nº 2481, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de setembro de 2023
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado.
LEI Nº 2480, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de setembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.
