Legislação

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Concede aumento real de 4,1395% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Concede Revisão Geral Anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Altera o art. 10, inciso I, alíneas a e b da Lei nº 2.189/2019, dispondo novo valor da bolsaauxílio mensal aos estagiários do Poder Executivo Municipal.

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade, concedido pela Lei Municipal nº 1.828, de 16 de janeiro de 2014.

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o valor da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021.

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o valor da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Aprova o regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação e Valorização do Comércio Local e Setor primário, realizado através da campanha Vivo Aqui, Compro Aqui, criado pala Lei Municipal nº 2.309/2021.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de General Câmara, em conformidade à Lei Municipal nº 1.865, de 02 de junho de 2014.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Estabelece a Comissão Organizadora da Campanha “Vivo Aqui, Compro Aqui”, instituída pela Lei Municipal nº 2.309, de 04 de outubro de 2021 e revoga Decreto.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Institui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de revisão do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e execução do Diagnóstico Socioambiental (DAS).

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 10 de janeiro de 2024

Reabre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40.

Número: 2503/2024

Categoria: Lei Orçamentária Anual (LOA)

Publicado em: 10 de janeiro de 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de janeiro de 2024

Define o Calendário de Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria de 2024.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de janeiro de 2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.494, de 20 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências.

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de janeiro de 2024

Altera a Lei Municipal nº 684, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de janeiro de 2024

Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Enfermeiro.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.147,22.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.999,90.

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.