Legislação - Decretos do Poder Executivo - Município de General Câmara Rio Grande do Sul

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DECRETO N° 007, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de General Câmara, em conformidade à Lei Municipal nº 1.865, de 02 de junho de 2014.

Decreto_007_de_2024___Fixa_Salrio_Conselheiros.pdf
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DECRETO N° 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Estabelece a Comissão Organizadora da Campanha “Vivo Aqui, Compro Aqui”, instituída pela Lei Municipal nº 2.309, de 04 de outubro de 2021 e revoga Decreto.

Decreto_006_de_2024___Comisso_Vivo_Aqui_Compro_Aqui.pdf
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DECRETO N° 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Institui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de revisão do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e execução do Diagnóstico Socioambiental (DAS).

Decreto_005_de_2024___Comits_PMSB.pdf
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DECRETO N° 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Decreto_004_de_2024___Piso_ACS_e_ACE.pdf
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DECRETO N° 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 10 de janeiro de 2024

Reabre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40.

Decreto_003_de_2024___Reabertura_de_Crdito_Especial.pdf
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DECRETO N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de janeiro de 2024

Define o Calendário de Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria de 2024.

Decreto_002_de_2024___Calendrio_de_Pagamento_da_TFV___Corrigido.pdf
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DECRETO N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de janeiro de 2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.494, de 20 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências.

Decreto_001_de_2024___IPTU_e_TSU___Corrigido.pdf
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DECRETO N° 163, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.147,22.

Decreto_163_de_2023___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.999,90.

Decreto_162_de_2023___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.

Decreto_161_de_2023___Designa_GTMPIM.pdf
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DECRETO N° 160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 27 de dezembro de 2023

Institui turno único e define horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, para o dia 29 de dezembro de 2023.

Decreto_160_de_2023___Turno_nico_dia_29_de_dezembro.pdf
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DECRETO N° 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 27 de dezembro de 2023

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.